Informação Legal

Centros de Arbitragem

Ao Abrigo do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga

Telefone: 253 619 107 - chamada para a rede fixa nacional
Email: geral@cniacc.pt | Website: www.cniacc.pt
Para mais informações consulte:

Informação Legal

Ao Abrigo da Legislação em Vigor, informamos:

A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, com sede na Rua Alexandre Herculano 198, 1ºEsq, 3510-033 Viseu, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 514893958, matriculada na Conservatória de Viseu sob o nº 514893958, com capital social de 5000,00 Euros, mediador de seguros inscrito, em 04/10/2018, no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com a categoria de Agente de Seguros, sob o nº 418465788/3 com autorização para exercer a actividade de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida e que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt, informa os seus clientes, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 31º da Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, que:

  1. Não detém participação, direta ou indireta, no capital social de qualquer empresa de seguros;
  2. Não existe participação, direta ou indireta, no capital social do mediador que seja detida por uma empresa de seguros ou pela empresa mãe de qualquer empresa de seguros;
  3. Está autorizado a receber prémios para serem entregues à empresa de seguros;
  4. Está autorizado a celebrar contratos de seguros em nome e por conta das empresas de seguros;
  5. Está autorizado a receber prémios de clientes em nome e por conta das empresas de seguros;
  6. Não tem poderes de regularização de sinistros em nome e por conta das empresas de seguros;
  7. A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação e assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro;
  8. Presta aconselhamento e baseia os seus conselhos na obrigação de fornecer uma análise imparcial, entendendo-se esta como obrigação de dar os conselhos com base na análise de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permite fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do cliente;
  9. A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros recebe remunerações variáveis pela distribuição de seguros, que consiste em comissões sobre o prémio de seguro e outras remunerações pela concretização de metas comerciais acordadas com as seguradoras com quem trabalha. O Cliente pode solicitar informação sobre o montante da remuneração que a Soluções Apuradas - Consultores de Seguros recebe pela prestação do serviço de distribuição de seguros.
  10. O Cliente não paga honorários ao Mediador, nem tem que fazer pagamentos após a celebração do contrato distintos dos prémios que resultem das apólices subscritas.
  11. Sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios, já existentes ou que para o efeito venham a ser criados, as reclamações dos tomadores de seguros e outras partes interessadas devem ser apresentadas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, diretamente ou através do Livro de Reclamações disponível no estabelecimento do mediador para tal fim, ou através de reclamação online disponível no nosso site: www.solucoesapuradas.pt;
  12. A data da elaboração do presente documento, informa-se ainda que trabalha em nome e por conta das seguintes empresas de seguros (em regime de não exclusividade):
    • Generalli - Companhia de Seguros, S.A.;
    • Zurich - Companhia de Seguros Vida, S.A.;
    • Companhia de Seguros Allianz, Portugal, S.A.;
    • Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;
    • Tranquilidade - Seguradoras Unidas, S.A.;
    • Saúde Prime;
    • Real Vida Seguros, S.A.;
  13. A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros tem ao seu serviço o número de Pessoas Directamente Envolvidas na Actividade de Mediação (PDEAM) adequado à dimensão e à natureza da actividade do mediador, e tem o seguinte responsável pela gestão de reclamações: Lino Miguel Lopes do Nascimento | lino@solucoesapuradas.pt | tlm. 919 300 107 (chamada para a rede móvel nacional)
  14. Para apresentar qualquer reclamação relativamente à actuação da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, deverão os interessados dirigi-la ao e-mail: seguros@solucoesapuradas.pt, através do site: https://www.livroreclamacoes.pt ou através de carta, para a morada acima indicada e/ou Departamento de Atendimento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Av. da República n.º 76, 1600-205 Lisboa ou asf@asf.com.pt.

Informa-se, por último, que a Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, define o «agente de seguros», nos termos da alínea a) do artigo 9º, como a categoria em que a pessoa, singular ou colectiva, exerce a actividade de distribuição de seguros em nome e por conta de uma ou mais empresas de seguros ou de outro mediador de seguros, nos termos do ou dos contratos que celebre com essas entidades.


Soluções Apuradas - Consultores de Seguros

A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros tem como princípio superar as expectativas dos nossos clientes. No entanto, podem sempre acontecer situações que não correm como o previsto.

Encaramos uma reclamação como uma oportunidade para melhorar as nossas competências e minimizar situações desagradáveis no futuro.

Caso tenha uma reclamação, poderá fazê-la de uma das seguintes formas:

Responsável de Gestão de Reclamações: Lino Miguel Lopes do Nascimento | lino@solucoesapuradas.pt | tlm. 919 300 107 (chamada para a rede móvel nacional)
Online: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Por e-mail: seguros@solucoesapuradas.pt
Por carta ou presencialmente nas nossas instalações: Rua Alexandre Herculano 198, 1ºEsq, 3510-033 Viseu

Às reclamações apresentadas será dada resposta, por escrito, no prazo 30 dias, a contar da data da sua receção, nos locais acima referidos, desde que as mesmas cumpram os requisitos mínimos a seguir indicados:

  • Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registado, escrito ou gravado;
  • Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
  • Qualidade do reclamante (tomador de seguro, segurado, beneficiário, terceiro lesado ou de pessoa que o represente);
  • Dados de contato do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;
  • Número de documento de identificação do reclamante;
  • Descrição dos fatos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram;
  • Data e local da reclamação;

Consideramos reclamação qualquer manifestação de discordância em relação à Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, ou de insatisfação no âmbito dos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento apresentada por tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

Na Soluções Apuradas - Consultores de Seguros comprometemo-nos a proteger a privacidade de todos aqueles com quem interagimos durante a execução da nossa atividade.

Definimos como «Dados Pessoais» todos os dados que identificam e que se relacionam consigo ou com outros indivíduos (tais como os seus dependentes, colaboradores ou associados). A nossa Política de Privacidade abrange todos os dados pessoais que recolhemos tanto através do nosso website www.solucoesapuradas.pt, como através de outros meios (por exemplo, mas não limitado a: proposta de seguro, participações de sinistros, ligações telefónicas, mensagens eletrónicas – SMS, Mensagens via Facebook, Whatsapp, Skype ou outros serviços de mensagens, e-mails e outras formas de comunicação).

Se tiver dúvidas ou questões sobre a utilização dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para seguros@solucoesapuradas.pt ou por carta para a Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, Rua Alexandre Herculano 198, 1ºEsq, 3510-033 Viseu, Portugal.

Os dados pessoais recolhidos sobre si e os seus dependentes, colaboradores e associados, serão sempre os estritamente necessários para os fins por si autorizados e podem incluir (mas não estando limitados):

– Dados particulares de identificação e informações de contacto:

  • Nome;
  • Morada;
  • Informações de contacto (e-mail e telefone);
  • Estado civil e composição do agregado familiar;
  • Data e local de nascimento;
  • Habilitações literárias;
  • Atividade rofissional;
  • Informação bancária;
  • Outros dados relevantes para a análise de risco de seguros;

– Números de identificação emitidos por organismos públicos ou agências governamentais:

  • Número de Cartão de Cidadão ou outro número de identificação civil;
  • Número de identificação fiscal;
  • Número de Segurança Social ou equivalente;
  • Número de identificação militar;
  • Número de carta de condução ou outra licença.

– Informação para análise e adequação de risco:

  • Localização e identificação do bem seguro (por exemplo, morada de imóvel, matrícula do veículo ou número de chassis);
  • Categorias etárias dos indivíduos que deseja segurar;
  • Números de apólice e participações;
  • Informações sobre coberturas/riscos/prémios;
  • Facto gerador de sinistro;
  • Informação de acidentes anteriores ou histórico de sinistros;
  • O seu estado como administrador ou sócio, ou outros direitos de propriedade ou de gestão numa organização;
  • Informação sobre outros seguros que detenha;

 Marketing e feedback de clientes:

  • Preferência de Produtos e serviços para adequar ações de marketing;
  • Preferências para participar em concursos, sorteios ou outras promoções de vendas;
  • Disponibilidade para responder a um inquérito voluntário sobre a satisfação dos clientes.

Usamos os seus Dados Pessoais para:

  • Comunicar consigo e com outras pessoas como parte da nossa atividade, respeitando sempre a sua privacidade;
  • Apresentar propostas, simulações ou soluções de seguros, adequados às suas necessidades, com a devida adequação da análise de risco inerente à proposta/simulação/solução;
  • Enviar-lhe informações importantes sobre alterações às nossas políticas, outros termos e condições, os Serviços Eletrónicos das Soluções Apuradas - Consultores de Seguros e outras informações administrativas;
  • Realizar pesquisa e análise de mercado, incluindo inquéritos de satisfação;
  • Fornecer-lhe informações de marketing (incluindo informações sobre outros produtos e serviços oferecidos por parceiros externos selecionados), de acordo com as preferências que demonstrou;
  • Personalizar a sua experiência nos Serviços Eletrónicos das Soluções Apuradas - Consultores de Seguros ao exibir apenas informações e anúncios à sua medida;
  • Permitir-lhe participar em concursos, sorteios e promoções semelhantes e administrar essas atividades. Algumas dessas atividades têm termos e condições adicionais ou próprios, que podem conter informações adicionais sobre como usamos e divulgamos os seus Dados Pessoais.
  • Possibilitar funcionalidades de partilha de social media;
  • Gerir a nossa infraestrutura e operações comerciais, e cumprir as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditoria; finanças e contabilidade; faturação e cobranças; sistema de TI; hosting de dados e de sites; continuidade do negócio; e gestão de registos, documentos e impressão;
  • Acompanhar e resolver as participações e tratar de pedidos de acesso ou correção de dados;
  • Cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares (incluindo as leis fora do seu país de residência), tais como as relativas à prevenção de branqueamento de capitais e antiterrorismo; cumprir procedimentos jurídicos; e responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
  • Estabelecer e defender direitos jurídicos; proteger as nossas atividades ou de parceiros de seguros, os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, os seus ou de terceiros; e procurar ativamente os remédios jurídicos disponíveis ou limitar os nossos danos.

A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros pode disponibilizar os seus Dados Pessoais a:

  • Entidades seguradoras e de distribuição – No decorrer de ações de marketing; atos prévios ou posteriores a contratação de seguros, a Soluções Apuradas - Consultores de Seguros poderá disponibilizar Dados Pessoais a terceiros devidamente credenciados, tais como seguradoras ou resseguradoras;
  • Nossos prestadores de serviços – Prestadores de serviços externos, tais como Pessoas Envolvidas Diretamente na Atividade de Mediação de Seguros (PEDAMS), peritos, advogados e outros assessores profissionais externos; prestadores de assistência médica e em viagem; prestadores de serviços de call center; fornecedores de serviços de hosting, assistência e sistemas de TI; prestadores de serviços de impressão, publicidade; marketing e pesquisa e análise de mercado; bancos e instituições financeiras que detenham as nossas contas; fornecedores de gestão de documentos e registos; peritos de sinistros e avaliadores de danos; engenheiros; examinadores; consultores de arbitragem; tradutores; e fornecedores e prestadores de serviços externos similares que nos auxiliam na realização das nossas atividades comerciais;
  • Autoridades governamentais e terceiros envolvidos em processos judiciais – A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros também poderá partilhar Dados Pessoais com autoridades governamentais ou outras autoridades públicas (incluindo, mas não limitado a, comissões de trabalhadores, tribunais, forças policiais, autoridades fiscais e agências de investigação criminal); e participantes em processos jurídicos de terceiros e os seus contabilistas, técnicos oficiais de contas, advogados e outros consultores e representantes, conforme acreditarmos ser necessário ou conveniente: (a) para cumprir a lei aplicável, incluindo leis fora do seu país de residência; (b) para cumprir procedimentos jurídicos; (c) para responder às solicitações das autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) para executar os nossos termos e condições; (e) para proteger as nossas operações ou as de qualquer uma das empresas do nosso grupo; (f) para proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, e/ou os das empresas do nosso grupo, os seus ou de terceiros; e (g) para nos permitir alcançar os remédios jurídicos disponíveis ou limitar os nossos danos;
  • Outros terceiros – Poderemos partilhar Dados Pessoais com beneficiários de pagamentos; serviços de emergência (bombeiros, polícia e serviços de emergência médica); revendedores; redes, organizações e prestadores de serviços médicos; transportadoras; agências de crédito, agências de rating; e outras pessoas envolvidas num incidente que seja objeto de uma participação; assim como compradores e potenciais compradores ou terceiros que se encontrem envolvidos em qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, transferência, cessão ou outra transação, real ou proposta, relativa à totalidade ou a parte da nossa atividade, ativos ou ações. Para verificar a informação fornecida, e para detetar e impedir participações fraudulentas, os Dados Pessoais (incluindo informações sobre lesões) podem ser colocados em registos de participações e partilhados com outras seguradoras. Poderemos pesquisar nesses registos ao processar participações, para detetar, impedir e investigar fraudes.

Não nos responsabilizamos, pelos Dados Pessoais partilhados por si voluntariamente, em fóruns, chats, páginas de perfil e blogs, e outros Serviços Eletrónicos das Soluções Apuradas - Consultores de Seguros nos quais pode publicar informações e materiais de forma aberta (incluindo, sem limitações, os nossos Conteúdos de Social Media). Todas as informações que publicar ou divulgar através destes serviços irão tornar-se públicas, e poderão estar disponíveis aos visitantes e utilizadores dos Serviços Eletrónicos das Soluções Apuradas - Consultores de Seguros e ao público em geral.

Recomendamos que tenha especial cuidado quando decidir divulgar os seus Dados Pessoais, ou quaisquer outras informações, na utilização dos Serviços Eletrónicos das Soluções Apuradas - Consultores de Seguros.

A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros implementa todas as medidas técnicas, tecnológicas, físicas, jurídicas e organizacionais que sejam consistentes com as leis aplicáveis sobre segurança e privacidade de dados, de modo a prevenir qualquer perda, extravio, fuga ou comprometimento de informação ou documentos com entidades terceiras não autorizadas.

Ainda assim, nenhum sistema organizacional é completamente à prova de falhas, pelo que, comprometemo-nos a comunicar-lhe no prazo de 72 horas, após deteção, qualquer falha de segurança com os seus dados.

Se tiver razões para acreditar que as suas interações connosco já não são seguras (por exemplo, se sentir que a segurança de quaisquer Dados Pessoais que possam estar na nossa posse foi comprometida, ou receba qualquer mensagem de E-mail com o nosso domínio –www.solucoesapuradas.pt – não certificada/assinada digitalmente), por favor notifique-nos de imediato.

A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros implementará as medidas necessárias para garantir que os Dados Pessoais que processamos são fiáveis para a sua utilização pretendida, e que são tão precisos e completos quanto é necessário para realizar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. A Soluções Apuradas - Consultores de Seguros reterá Dados Pessoais durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período mais longo de retenção seja exigido ou permitido por lei.

Finalidade Prazo de Conservação Categoria de Dados
1. Ações de Marketing 3(três) anos desde prestação de consentimento Dados não especiais
2. Subscrição e Execução de Contrato de seguro 10 (dez) anos após termo do contrato Dados especiais (dados de saúde) e não especiais
3. Regularização de sinistros (Pessoas Seguros ou terceiros lesados) 5 (cinco) anos após o encerramento definitivo do processo de sinistro

 

 Se fornecer Dados Pessoais à Soluções Apuradas - Consultores de Seguros relativamente a terceiros, concorda expressamente em:

(a) informar o terceiro sobre o conteúdo desta Política de Privacidade;

(b) obter expresso consentimento legalmente exigido para a recolha, utilização, divulgação e transferência de Dados Pessoais sobre o terceiro, de acordo com esta Política de Privacidade e o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Colocaremos à sua disposição oportunidades regulares para nos indicar as suas preferências de marketing, inclusive nas nossas comunicações consigo.

Também poderá contactar-nos por e-mail: seguros@solucoesapuradas.pt ou por escrito para: Rua Alexandre Herculano 198, 1ºEsq, 3510-033 Viseu, Portugal e indicar-nos as suas preferências de marketing ou cancelar a receção das mesmas:

Recepção de comunicações por emails: Se não desejar receber mais emails de marketing de Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, pode optar por cancelar a recepção desse tipo de emails, clicando no link 'Unsubscribe' (cancelar subscrição) ou então contacte-nos através dos endereços supra.
Recepção de comunicações telefónicas e postais: Se não desejar continuar a receber SMS ou comunicações telefónicas, pode optar  por cancelar essas comunicações de marketing, contactando-nos através dos endereços supra.
Recepção de comunicações de parceiros terceiros para efeitos de marketing: Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com parceiros terceiros para efeitos de iniciativas de marketing promovidas por tais terceiros. Caso mude de ideias, pode cancelar tal partilha contactando-nos através dos endereços supra.

Os pedidos de cancelamento serão tratados dentro de um período de tempo razoável, sendo que, caso se trate de Comunicações de parceiros terceiros, enviaremos dentro de um período de tempo razoável o seu pedido para os mesmos, passando a partir da nossa comunicação, a ser responsabilidade dos mesmos, se o pedido não for executado.

Se optar pelo cancelamento da receção de comunicações de marketing da nossa parte, ainda poderemos enviar-lhe outras comunicações administrativas importantes cujo envio não pode cancelar, enquanto mantiver relação comercial com a Soluções Apuradas - Consultores de Seguros.

Tem o direito de a qualquer momento, ser informado sobre os Dados Pessoais que detemos sobre si nas bases de dados, e o direito de acesso, correção, oposição ao tratamento, portabilidade ou solicitação de eliminação ou supressão dos seus Dados Pessoais.

Pode ainda solicitar alteração ou revogar o consentimento de tratamento de dados, que anteriormente tenha prestado, para todas as 1. Ações de Marketing, 2. Subscrição e Execução de Contrato de seguro e 3. Regularização de sinistros (Pessoas Seguros ou terceiros lesados)

Alertamos, no entanto, que o não consentimento ou a revogação de consentimento às finalidades 2. Subscrição e Execução de Contrato de seguro e 3. Regularização de sinistros (Pessoas Seguros ou terceiros lesados), impedirá a normal execução do contrato podendo mesmo inviabilizar a sua continuidade e a regularização e/ou conclusão do processo de sinistro (podendo condicionar o pagamento das prestações ou reembolso de despesas).

Alguns Dados Pessoais podem ser isentos de direitos de acesso, correção, oposição, eliminação ou supressão, em conformidade com as leis de proteção de dados.

Através dos Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, podemos recolher «Outras Informações» que consiste em qualquer informação que não revela a sua identidade específica, tal como:

  • Informações do Browser e do aparelho eletrónico;
  • Informações recolhidas através de cookies, pixel tags e outras tecnologias;
  • Informações demográficas e outras informações fornecidas por si;
  • Informações agregadas

Nós e os nossos prestadores de serviços externos poderemos recolher Outras Informações de várias maneiras, incluindo:

  • Através do seu browser de Internet ou aparelho eletrónico: Algumas informações são recolhidas pela maioria dos sites ou automaticamente através do seu aparelho eletrónico, tais como o seu endereço IP (ou seja, o endereço do seu computador na Internet), a resolução do ecrã, o tipo e a versão do sistema operativo (Windows ou Mac), o tipo e a versão do browser de Internet, fabricante e modelo do aparelho eletrónico, idioma, a duração da visita, a(s) página(s) visitada(s) e o nome e versão dos Serviços Eletrónicos que está a utilizar. Usamos essa informação para assegurar que os Serviços Eletrónicos funcionam corretamente.
  • Através da utilização de cookies: Os cookies são pedaços de informação armazenados diretamente no computador que está a utilizar. Os cookies permitem-nos reconhecer o seu computador e recolher dados, tais como o tipo de browser de Internet, o tempo passado a utilizar os Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, as páginas visitadas, as preferências de idioma e o site do país em questão. Poderemos utilizar as informações para fins de segurança, para facilitar a navegação, para exibir informações de forma mais eficaz, para personalizar a sua experiência ao utilizar os Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros, ou para recolher informações estatísticas sobre a utilização dos Serviços Eletrónicos. Os cookies permitem-nos ainda apresentar-lhe os anúncios ou ofertas que lhe podem interessar mais. Também podemos utilizar cookies para rastrear as suas interações com os nossos anúncios e podemos utilizar cookies ou outros ficheiros para rastrear a sua utilização de outros sites. Pode recusar aceitar os cookies que utilizamos, ajustando as configurações do seu browser. No entanto, se não aceitar estes cookies, poderá sentir alguns inconvenientes na sua utilização dos Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros e de alguns serviços online.
  • Localização Física: Nos termos da lei aplicável, poderemos recolher a localização física do seu aparelho eletrónico através, por exemplo, da utilização de satélites, torres de comunicações móveis ou sinais Wi-Fi. Poderemos utilizar a localização física do seu aparelho para lhe disponibilizar serviços e conteúdos baseados na sua localização. Sujeito às suas preferências de marketing, conforme indicadas, ou à lei aplicável, poderemos ainda partilhar a localização física do seu aparelho, conjuntamente com dados sobre publicidade que viu e outros dados que recolhemos, com os nossos parceiros de marketing para permitir a disponibilização de conteúdos mais personalizados e estudar a eficácia de campanhas publicitárias. Terá a possibilidade de retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento dos seus dados de localização ou recusar temporariamente o tratamento desses dados para cada ligação à rede ou para cada transmissão de uma comunicação. Caso escolher recusar tal tratamento, nós e os nossos parceiros de marketing poderemos não conseguir disponibilizar-lhe os serviços e conteúdos personalizados aplicáveis.
  • Através de si: Algumas informações (por exemplo, a sua localização ou meio de comunicação preferido) são recolhidas quando as fornece voluntariamente. A menos que estejam associadas a Dados Pessoais, essas informações não o identificam pessoalmente.
  • Por agregação de informações: Podemos agregar e utilizar certas informações (por exemplo, podemos agregar informações para calcular a percentagem dos nossos utilizadores que têm um código de área telefónica específico).

Poderemos utilizar e divulgar Outras Informações para qualquer finalidade, exceto quando formos obrigados pela lei aplicável a fazer o contrário. Se formos obrigados a tratar Outras Informações como Dados Pessoais, nos termos da lei aplicável, para além das utilizações anteriormente indicadas, poderemos utilizar e divulgar Outras Informações para todos os fins para os quais utilizamos e divulgamos os Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade não contempla as práticas de quaisquer terceiros, incluindo quaisquer terceiros que administrem um site ou serviço para o qual os Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros têm um link, sendo que não nos responsabilizamos pelos mesmos.

Não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, utilização e divulgação (incluindo as práticas de segurança de informação) de outras organizações, tais como o Facebook®, Twitter®, Apple®, Google®, Microsoft®, RIM/Blackberry® ou qualquer outro criador de apps, prestador de apps, prestador de plataforma de social media, prestador de sistema operativo, prestador de serviços wireless ou fabricante de aparelho eletrónico, incluindo quaisquer Dados Pessoais que divulgue a outras organizações através de ou em ligação com os Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros.

Os Serviços Eletrónicos da Soluções Apuradas - Consultores de Seguros e ao abrigo da legislação em vigor, está direcionado para indivíduos maiores de idade legal (18 anos), e quaisquer Dados Pessoais, facultados por menores serão imediatamente destruídos, exceto se for dada autorização expressa pelo Tutor Legal do menor para a sua utilização, dentro da presente Politica de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é revista regularmente e reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer momento para refletir alterações na nossa atividade e requisitos legais. As alterações serão disponibilizadas no nosso website.

1 - OBJETO

 

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do website com o endereço atual http://www.SOLUCOESAPURADAS.PT, com a sua atual denominação ou outra que possa vir a adotar no futuro ("website") da SOLUÇÕES APURADAS, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 514893958 e com sede social na Rua Alexandre Herculano 198, 1ºEsq, 3510-033 Viseu, e endereço de email seguros@solucoesapuradas.pt.

 

O website está dirigido a pessoas e entidades residentes ou sedeadas em Portugal e regula-se de acordo com as leis Portuguesas. Os utilizadores que residam ou se encontrem domiciliados em qualquer outro lugar e que decidam aceder e/ou utilizar este website fá-lo-ão sob sua responsabilidade, devendo assegurar-se que tal acesso e/ou utilização cumpre com a legislação local aplicável. 

 

A utilização do website está dependente do prévio consentimento dado pelo utilizador às presentes condições de utilização, cuja leitura se recomenda em todas as utilizações do mesmo. Ao aceder e utilizar este website o utilizador reconhece que leu e aceitou estas Condições Gerais de Utilização e concorda com as mesmas, comprometendo-se a cumprir com todos os seus termos e condições. O utilizador não deverá utilizar e / ou visitar o site caso não concorde com os presentes termos e condições. De igual modo, o utilizador reconhece e aceita que o acesso a e utilização deste website estará sujeito às Condições Gerais de Utilização que se encontrem em vigor em cada momento em que aceda ao mesmo.

 

  1. CONTEÚDOS

 

Através do website, a Soluções Apuradas, Lda disponibiliza aos utilizadores acesso a diversos conteúdos, informação e dados disponibilizados pela Soluções Apuradas, Lda ou por terceiros seus parceiros (“Conteúdos”).

 

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Os conteúdos apresentados revestem carácter meramente informativo, destinando-se a divulgar noticias, novidades e conteúdos de diversa natureza, nomeadamente técnica, comercial ou artística, da Soluções Apuradas, Lda. aos seus clientes e visitantes que se interessem pelas matérias e área de atividade desenvolvida. Simultaneamente, o website poderá igualmente destinar-se a proporcionar e /ou comercializar produtos ou serviços conexos com o ramo de atividade Soluções Apuradas, Lda, podendo contratar nesse sentido com os seus utentes e visitantes. 

 

No website da Soluções Apuradas, Lda poderão vir a ser disponibilizadas ligações (“Links”) para websites e conteúdos disponibilizados por terceiros. 

 

Com a inclusão de Conteúdos de terceiros no website, a Soluções Apuradas, Lda não se torna editora dos mesmos pelo que não garante nem se responsabiliza pela sua licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exactidão, exaustividade, e actualidade. Na medida do permitido por lei, a Soluções Apuradas, Lda não será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam advir de (i) possível infração de direitos de terceiros, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, e/ou atualidade dos Conteúdos proporcionados por terceiros; (ii) inadequação para qualquer finalidade e defraudamento das expectativas geradas pelos Conteúdos; (iii) decisões ou ações tomadas pelo Utilizador confiando nos referidos Conteúdos.

 

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  1. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITIO WEB

 

 De uma forma geral, os Utilizadores poderão aceder ao website de forma livre e gratuita, com exceção das áreas reservadas e acessíveis apenas mediante subscrição específica, as quais serão expressamente identificadas como tal. 

 

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do website e dos Conteúdos nele incluídos tem lugar livre e conscientemente, ao abrigo da sua exclusiva responsabilidade. A Soluções Apuradas, Lda. não será em nenhum caso responsável pelo uso que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do website ou dos Conteúdos nele apresentados, nem pelos danos e prejuízos que daí possam advir.

 

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do website e dos Conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, com as presentes Condições Gerais de Utilização, com a moral e bons costumes e com a ordem pública. O Utilizador deverá abster-se de fazer um uso não autorizado, ilegal ou fraudulento do website e dos Conteúdos nele constantes; abstendo-se de aceder ou tentar aceder a conteúdos e páginas restritos. 

 

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O utilizador não deverá tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da Soluções Apuradas, Lda., de terceiros fornecedores ou outros utilizadores nem reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modo de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido, nem obter ou tentar obter os Conteúdos empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, sejam colocados à disposição para este efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos em geral.

 

  1. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA O ACESSO A E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE ACESSO RESTRITO

 

Caso alguma área do website tenha acesso restrito e/ou limitado, e sem prejuízo das condições específicas que rejam a sua utilização, o acesso à dita área estará em todo o caso sujeito ao registo prévio do Utilizador mediante o preenchimento do respetivo formulário (“Formulário de Registo”), o qual será previamente disponibilizado ao Utilizador.

A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de aceitar ou recusar livremente a solicitação de registo por parte do Utilizador. Os dados introduzidos pelo Utilizador no Formulário de Registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros a todo o momento, devendo o Utilizador contactar com a Soluções Apuradas, Lda. sempre que seja necessário proceder-se à sua atualização.

 

O acesso e utilização da área específica do website poderá estar sujeita à atribuição de uma senha. O Utilizador será responsável a todo o momento pela sua senha, assumindo toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar da sua utilização indevida ou pelo extravio da mesma. 

 

Em caso de esquecimento da senha ou qualquer outra circunstancia que suponha um risco de acesso e utilização por parte de terceiros não autorizados, o Utilizador comunicará tal facto de imediato à Soluções Apuradas, Lda. para que esta proceda imediatamente ao bloqueio e substituição da mesma. Os acessos e operações efetuadas antes da comunicação serão considerados efetuadas pelo Utilizador, que será responsável pelos custos e danos ocasionados com o acesso ou utilização não autorizada.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

Os conteúdos disponibilizados no presente website (incluindo, a título exemplificativo, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, áudio e vídeo, marcas e patentes, etc.), encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e industrial os quais pertencem à Soluções Apuradas, Lda. e/ou a terceiros.

 

A Soluções Apuradas, Lda. autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos inseridos no website exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não lucrativo. Qualquer outro uso ou exploração distintos dos aqui expressamente previstos de quaisquer conteúdos e/ou de outros elementos inseridos no website, estarão sujeitos a autorização previa e por escrito pela Soluções Apuradas, Lda. ou do terceiro titular dos direitos afetados.

 

Fica expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação. A menos que tal seja expressamente autorizado pelo respetivo proprietário dos conteúdos o utilizador não poderá modificar, copiar, republicar, colocar à disposição (“upload”), transmitir, traduzir, vender, criar trabalhos derivados, explorar, ou distribuir de qualquer maneira ou através de qualquer meio, quaisquer conteúdos ou serviços disponibilizados através deste website.

 

Os conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros são apresentados tal como fornecidos pelos próprios. A Soluções Apuradas, Lda. não garante os conteúdos disponibilizados, quer de forma expressa ou implícita, para qualquer propósito, não garantindo a exatidão, validade, tempestividade, legalidade, ou plenitude de quaisquer conteúdos ou serviços colocados à disposição e em nenhuma circunstância, incluindo situações de negligência, será a Soluções Apuradas, Lda. responsável, tanto a titulo de Responsabilidade Contratual como de Responsabilidade Civil Extracontratual, por quaisquer danos, quer diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, honorários de advogados, despesas ou quaisquer outros danos emergentes de, ou em conexão com, qualquer informação constante em, ou em resultado do uso de quaisquer conteúdos ou serviços realizados pelo utilizador ou qualquer terceiro, mesmo que avisados da possibilidade de verificação de tais danos. 

 

A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de eliminar os conteúdos disponibilizados no website no caso de ter conhecimento efetivo que estes sejam ilegais ou infrinjam direitos de terceiros, ou no caso de tal ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

 

  1. HIPERLIGAÇÕES (LINKS)

 

A Soluções Apuradas, Lda. proporciona aos utilizadores do seu website acesso a websites e conteúdos de terceiros, mediante hiperligações, “Links” e ferramentas de busca disponibilizados para o efeito, que poderão ser usados para aceder a serviços e conteúdos disponibilizados por terceiros. Tais hiperligações e ferramentas de busca são disponibilizadas unicamente para efeitos de referência. 

 

A Soluções Apuradas, Lda. não tem qualquer intervenção nestes websites nem nos conteúdos que os integram, pelo que não é responsável pelos mesmos nem pelo uso ou utilização que os utilizadores possam deles fazer, nem é responsável por qualquer dano, prejuízo ou obrigação associados ao uso que possa vir a ser feito pelo utilizador nem decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso aos mesmos.


Ainda que a Soluções Apuradas, Lda. unicamente facilite hiperligações para os sítios web que, no seu melhor entendimento, cumprem com a legislação aplicável, a Soluções Apuradas, Lda. não aprova nem controla os conteúdos de tais sítios web e/ou quaisquer modificações dos mesmos. A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de eliminar as hiperligações a qualquer sítio web no caso de ter conhecimento efetivo que as atividades desenvolvidas em tal sítio web ou os conteúdos do mesmo são ilegais ou infringem direitos de terceiros, ou no caso de tal ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

 

O acesso aos websites e o uso por parte do utilizador de qualquer conteúdo neles constantes mediante a utilização dos Links proporcionados pela Soluções Apuradas, Lda. é regulado pelos termos de uso e politica de privacidade determinada pelo terceiro responsável pelo website que forem aplicáveis, os quais deverão poder ser encontrados e consultados nos endereços eletrónicos e páginas respetivas.

 

Os websites e conteúdos acessíveis através das ligações e Links proporcionados pertencem a terceiros e encontram-se protegidos por direitos de autor, patentes, marcas e /ou outros direitos de propriedade intelectual, os quais deverão ser respeitados pelo utilizador, que não poderá utilizar quaisquer conteúdos ou serviços em moldes que não tenham sido autorizados pelo dono dos conteúdos, não sendo a Soluções Apuradas, Lda. responsável pela utilização que o usuário possa fazer dos mesmos. 

 

Quaisquer questões ou pedidos relacionados com os conteúdos ou serviços de terceiros deverão ser solicitados diretamente aos respetivos fornecedores / prestadores de conteúdos e serviços. 

 

Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar ou modificar os acessos a websites e Links de terceiros em qualquer momento independentemente do motivo, declarando que não é responsável por qualquer dano ou responsabilidade por qualquer interrupção ou suspensão de qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através deste website. 

 

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

 

A Soluções Apuradas, Lda. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website, pelo que não será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar da falta de disponibilidade ou acessibilidade ao website ou da interrupção do seu funcionamento ou falhas informáticas, avarias, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos. A Soluções Apuradas, Lda. não será igualmente responsável por danos que possam ser causados por terceiros, mediante intromissões não autorizadas alheias ao controle da Soluções Apuradas, Lda. 

 

A Soluções Apuradas, Lda. não garante a ausência de vírus ou de outros elementos no website introduzidos por terceiros alheios à Soluções Apuradas, Lda., que possam produzir alterações ou danos nos sistemas ou nos documentos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, a Soluções Apuradas, Lda. não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas, documentos ou ficheiros dos Utilizadores. Igualmente, a Soluções Apuradas, Lda. não garante que terceiros não autorizados não possam aceder e conhecer as páginas do website que o Utilizador visita, ainda que de acesso restrito, pelo que a Soluções Apuradas, Lda. não será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de tal acesso não autorizado.

 

Embora a Soluções Apuradas, Lda. tente fornecer informação exata e atualizada, poderão suceder incorreções, técnicas ou reais, involuntárias e erros de escrita. A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de fazer correções e mudanças ao website, em qualquer altura e sem aviso prévio. 

 

Os visitantes e utilizadores assumem todas as responsabilidades e riscos relativos ao uso do website. Toda a informação contida no website é fornecida e disponibilizada tal como se apresenta. A Soluções Apuradas, Lda. não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela exatidão, plenitude, fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos de terceiros divulgados ou acedida através do website. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar qualquer informação contida nos websites antes de a utilizar ou confiar nela.

 

Na medida do permitido por lei, a Soluções Apuradas, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo, provenientes de qualquer causa, incluindo, a título de mero exemplo, a inibição de utilização, lucros cessantes, perdas de dados, ou qualquer outro tipo de danos, tangíveis ou intangíveis por natureza, quer sejam numa ação resultante de contrato, responsabilidade extracontratual ou outra, de alguma forma relacionados com o uso da informação disponibilizada, ou acedida através do website da Soluções Apuradas, Lda.. As limitações de responsabilidade referidas nesta declaração legal não serão aplicáveis na medida em que as perdas ou danos resultem de uma atuação dolosa ou com negligência grosseira da parte da Soluções Apuradas, Lda.. 

 

  1. PUBLICIDADE

 

O website poderá incluir informação publicitária ou ser patrocinado por entidades terceiras. Compete aos anunciantes e patrocinadores assegurar que o material e informação enviados para inclusão no website respeita as leis aplicáveis. Na medida do permitido por lei, a Soluções Apuradas, Lda. não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade contida nos conteúdos publicitários dos seus patrocinadores e anunciantes.

 

  1. DISPONIBLIDADE DO SERVIÇO

 

A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de interromper o acesso ao website ou o fornecimento de qualquer dos seus Conteúdos, em qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos, de segurança, cortes energéticos ou qualquer outra causa. Tal interrupção poderá ter um carácter temporário ou definitivo. A Soluções Apuradas, Lda. não garante nem poderá ser responsabilizado pela fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do website nem dos respetivos Conteúdos.

 

  1. MODIFICAÇÕES 

 

A Soluções Apuradas, Lda. reserva-se o direito de, sempre que o entenda conveniente, mudar, alterar, adicionar ou eliminar partes destas Condições de Utilização de website, em qualquer altura. Aconselhamos o acesso periódico a esta página para verificação de quaisquer alterações às Condições de Utilização de website permanentemente em vigor. O seu uso continuado deste website após a publicação das alterações efetuadas às Condições de Utilização de website será entendido como aceitação das mudanças verificadas.

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

As presentes Condições Gerais de Utilização, assim como a relação entre a Soluções Apuradas, Lda. e o Utilizador, reger-se-ão e serão interpretadas de acordo com a lei Portuguesa. As partes concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa para a resolução de quaisquer litígios relacionados com as presentes Condições Gerais de Utilização ou a relação entre as mesmas.


AVISOS LEGAIS

 

Acesso a “Links” e conteúdos disponibilizados por terceiros

A Soluções Apuradas, Lda. proporciona aos utilizadores do seu website acesso a websites e conteúdos de terceiros, mediante hiperligações e “Links” disponibilizados para o efeito, que poderão ser usados para aceder a serviços e conteúdos disponibilizados por terceiros. 

 

A Soluções Apuradas, Lda. não tem qualquer intervenção nestes websites nem nos conteúdos que os integram, pelo que não é responsável pelos mesmos nem pelo uso ou utilização que os utilizadores possam deles fazer, nem é responsável por qualquer dano, prejuízo ou obrigação associados ao uso que possa vir a ser feito pelo utilizador nem decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso aos mesmos.

 

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Conteúdos e direitos de autor colocados no website

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